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Acesso automatizado via API - Judiciário

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, com ações fundamentadas no  Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015, tem desenvolvido painéis dinâmicos em colaboração com as unidades judiciais e administrativas, com o objetivo de aprimorar os acessos automatizados, tornando-os mais acessíveis e interativos.

Esta página reúne estão listados os serviços Judiciário (Processos Judiciais), do tipo API (Application Programming Interface), facilitando a integração entre sistemas e acesso automatizado em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

PROCESSOS JUDICIAIS

A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça.

  • Essa documentação visa facilitar a integração com a API de Transparência do Datajud, fornece acesso aos dados de processos judiciais, permitindo consultas detalhadas sobre processos do Primeiro e Segundo Grau.
  • O resultado das consultas relacionadas abaixo é disponibilizado em formato JSON;
  • JSON - JavaScript Object Notation é um padrão de intercâmbio de dados entre aplicações, podendo ser facilmente processado por máquinas, pois é baseada em texto que é facilmente interpretada por qualquer linguagem de programação moderna.
  • Endereço Base: https://datajud-api-transparencia.tjro.jus.br/
  • Serviços:
    • Lista de Processos
    • Detalhes do Processo
 
 1. Lista de Processos

Requisição: GET /processos

Parâmetros de Query:

  • sistema (opcional): Filtra processos pelo sistema
  • pageable (obrigatório): Parâmetro de paginação.

Resposta:

  • 200 OK: Retorna uma lista de processos.

Exemplo de Chamada:

2. Detalhamento de Processo

Requisição: GET /processos/{nrProcesso}

Parâmetros de URL:

  • nrProcesso (obrigatório): Número do processo a ser consultado.

Resposta:

  • 200 OK: Retorna informações detalhadas do processo.

Exemplo de Chamada:

Estruturas de Dados
 
1. Pageable (Objeto de Paginação)
{
  "page": 0, 
  "size": 10, 
  "sort": ["campo,ASC"]
} 
2. ProcessoUnificadoDto
{
  "numeroProcesso": "12345678",
  "processoPg": { "..." },
  "processoSg": { "..." }
}
3. ProcessoPg e ProcessoSg

Ambos possuem estrutura semelhante:

{
  "nrProcesso": "12345678",
  "dtAutuacao": "2023-01-01T00:00:00Z",
  "competencia": { "idCompetencia": 1, "dsCompetencia": "Cível" },
  "classe": { "idClasse": 1, "dsClasse": "Execução Fiscal" },
  "orgaoJulgador": { "dsOrgaoJulgador": "1ª Vara" },
  "flSegredoJustica": "N",
  "movimentos": [ { "dtMovimento": "2023-01-02T00:00:00Z" } ]
}

Autenticação

Atualmente, a API não exige autenticação para acesso aos dados.

Contato

Para suporte ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..