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Relação dos Fundos sob a responsabilidade do TJRO
Nome do Fundo Legislação Criadora Legislações Relacionadas

Fundo de Informatização, Edificação e
Aperfeiçoamento dos Serviços
Judiciários – FUJU

LEI Nº 301 DE 21/12/1990

 

Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU: Criado pela LEI Nº 301 DE DEZEMBRO DE 1990, alterado pela LEI Nº 1963, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, regulamentado pela RESOLUÇÃO Nº 016/2008-PR. Tem por objetivo dotar o Poder Judiciário com recursos financeiros necessários ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário, por meio de:

I – informatização das atividades judiciárias;

II – edificação e aparelhamento da Justiça Estadual;

III – aperfeiçoamento dos serviços judiciários, compreendendo aspectos materiais e recursos humanos.