A prestação de contas evidencia a execução orçamentária e financeira realizadas durante determinado exercício. No âmbito deste Tribunal a execução orçamentária é executada por meio duas unidades gestoras do orçamento: Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO e do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciais – FUJU.

Abaixo, constam as publicações das peças que compõem o processo de contas, em atendimento ao artigo 52, alínea “a”, da Constituição do Estado de Rondônia; artigo 9º da Lei Complementar n. 154/1996 e à Instrução Normativa n. 13/2004/TCE-RO, bem como artigo 48 da LC n. 101/2000.

Legenda:

• UO: Unidade Orçamentária
• TJRO: Tribunal de Justiça
• FUJU: Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários

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