Emissão de boleto bancário

Para pagamento de custas judiciais, depósito judiciais, desarquivamento de processos, devolução de custas judiciais, devolução de receitas e boletos diversos.

Qualquer cidadão

Online

Boleto Bancário

Tempo de processamento online da emissão do boleto.

Emissão de certidão negativa

Certidão Nada Consta ou Negativa - 1º e 2ª Graus.

Qualquer cidadão

Online

CNO - Certidão Negativa Online.

Tempo de processamento online da consulta.

Consulta e cadastro de peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos, bem como de leiloeiros públicos e corretores

Cadastramento eletrônico de peritos, tradutores, intérpretes, órgãos técnicos/ científicos, leiloeiros públicos e corretores, além da consulta dos profissionais já cadastrados,bem como atos normativos, editais e informações sobre os contatos para esclarecimento de dúvida

Preencher os formulários específicos, conforme edital disponível no link

Cptec e Celc

Online

Peritos e Leiloeiros

Tempo de processamento da consulta ou, se for cadastro, a validação ocorrerá em até 15 dias. Após isso, haverá a publicação do cadastro no Diário da Justiça Eletrônico.

Jurado voluntário

O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte.

Ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); e prestar o serviço gratuitamente (voluntário). Não pode ser jurado, o analfabeto; o surdo-mudo; o inimputável (doente mental); aquele que não estiver no gozo dos direitos políticos; e aquele que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento.

Online

Inscrição online

Jurado Voluntário

Não há prazo limite.

Assinatura Digital

Software de assinatura digital e verificação de assinatura que permite validade jurídica aos arquivos eletrônicos.

Qualquer cidadão

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Assinatura Digital

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Carta Precatória Eletrônica

Os processos e as cartas precatórias, de natureza diversa da criminal, remetidas por órgãos externos e advogados às unidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia deverão ser encaminhadas exclusivamente através do sistema PJe.

O formulário para cadastro e o Manual estão disponíveis no link

Carta Precatória Eletrônica

Online

Para acessar o portal do PJE

Início Pje

Para envio de cartas precatórias ao Juízo do Primeiro Grau

PJE - 1º Grau

Para envio de cartas precatórias ao Juízo do Segundo Grau

PJE - 2º Grau

O cadastro de órgãos deprecantes será confirmado por e-mail em até 48 horas úteis. Caso não receber a confirmação após esse prazo, entrar em contato pelo telefone (69) 3217-1006 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Consulta ao extrato simplificado da Execução Penal

Extrato simplificado da Execução Penal por comarca, nome ou número do processo.

Qualquer cidadão

Online

Extrato Simplificado

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Consulta de editais e hastas públicas

Consulta de leilões e praças e editais.

Qualquer cidadão

Online

Leilões e Editais

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Consulta precatórios

Consulta precatórios por lista de devedores, tipos e situação.

Qualquer cidadão

Online

Precatorios

Tempo de processamento online da consulta.

Citação Eletrônica

O sistema de citação eletrônica disponibiliza todos os atos de comunicação às empresas públicas e privadas, em apenas uma página do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Termo de adesão e o formulário de solicitação assinados e apresentar os atos constitutivos da sociedade (Estatuto e Contrato Social), com a documentação comprobatória: Nome, RG e CPF e número de inscrição na OAB dos procuradores da empresa; instrumento de procuração específica para o procurador gestor, modelo disponível para download; indicação do procurador gestor, procurador distribuidor e assistente a serem cadastrados em sistema, por meio do formulário de solicitação

Online

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O prazo de efetivação do cadastro é de 5 (cinco) dias, a contar da data de assinatura do Termo de Adesão e entrega dos documentos necessários .

Sistema de Custas Judiciais

Serviço que possibilita o cálculo, emissão e controle, via internet, das guias de recolhimento para pagamento das custas, taxas e demais despesas dos processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Serve para a geração de guias de custas: iniciais, de cartas precatórias, de serviços de autenticação, desarquivamento, fotocópias, preparo recursal, custas complementares, final, emissão da 2ª via de guia já emitida, dentre outras custas

Número do processo

Internet e Telefone

Custas processuais - (Diger - Divisão de Gestão de Receitas), (69) 3217 - 1364 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Depósitos judiciais - (Digede - Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais), (69) 3217 - 1366 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Selos e cartórios extras judiciais - (Difis - Divisão de Fiscalizaçãoe Gestão do Selo), (69) 3217 - 1365 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Administração interna do Dear - (Dear - Departamento de Arrecadação), (69) 3217 - 1112 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Não há prazo limite.

Consulta às sessões do Tribunal de Justiça

Consulta calendário, pauta, áudios e atas das sessões do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno Judiciário, Tribunal Pleno Administrativo, Câmaras Cíveis, Câmaras Criminais, Câmeras Especiais, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Criminais Reunidas, Câmaras Especiais

Reunidas e Conselho da Magistratura).

Qualquer cidadão

Online

Sessões do TJRO

 Tempo de processamento online da consulta.

Consulta jurisprudência do Tribunal de Justiça

Serviço de consulta a acórdãos e decisões monocráticas, da Presidência, câmaras julgadoras e Turma Recursal.

Qualquer cidadão, mediante palavra-chave listada pelo usuário.

Online

Site TJRO

ou

Jurisprudência

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Consulta a telefones, e-mails e endereços

Acesso a informações telefônicas, e-mail e endereço de todas as unidades do PJRO.

Qualquer cidadão

Online

Telefones

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