Recepção de manifestações dos usuários

Registro de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários dos serviços listados nesta Carta.

Qualquer cidadão

1) Presencial;

2) Telefônico;

3) Online e

4) Por correspondência

1) Presencialmente na Ouvidoria do PJRO, localizada na Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho-RO, CEP 76801-330, ou nas urnas da Ouvidoria, localizadas em todas as comarcas do Estado;

2) Alô Justiça - 0800-647-7077 e Telefone convencional (069) 3217-1019/1389. No período da pandemia, o atendimento será feito pelo celular (69) 98469-7168;

3) Online, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Ouvidor Virtual tendo acesso ao link Ouvidor Virtual

4) Por correspondência

endereçada à

Ouvidoria-Geral (Rua

José Camacho, nº 585

- Olaria - Porto Velho/

RO, Cep 76801-330)

30 dias úteis (Art. 13,parágrafo único,Resolução 034/2010-PR)

Acesso a informação da área administrativa quanto à transparência do Tribunal de Justiça, quando não estiverem disponíveis no site do Tribunal ou publicadas no Diário da Justiça - conforme a Lei 12.527/2012

A informação quando possível deve ser prestada de imediato, não sendo possível, o setor que detém a informação tem o prazo de 20 dias para prestá-la, prazo esse prorrogável por mais 10 dias.

Caso seja negada a informação pode o cidadão recorrer da decisão junto ao Presidente do Tribunal de Justiça no prazo de 10 dias à partir da ciência da decisão que negou o Acesso à Informação. Não serão processadas as manifestações cuja competência de análise seja de atribuição do Tribunal Pleno e da Corregedoria Geral da Justiça do PJRO. Também não serão processadas manifestações acerca de fatos que constituam delitos (crimes ou contravenções penais), dadas as competências do MP e das Polícias, segundo o que determina a Resolução n. 034/2010-PR/TJRO.

Qualquer cidadão

1) Presencial

2) Online

1) Presencialmente na Ouvidoria do PJRO localizada na Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho/RO, CEP 76801-330, ou nas urnas da Ouvidoria localizadas em todas as Comarcas do Estado

2) O pedido deve ser feito através do link e-SIC

1 - As manifestações podem ser solicitadas sendo requerido o sigilo do reclamante,contudo não serão processadas as manifestações anônimas.

2 - Há a limitação de liberação de acesso às informações sigilosas e que demandem análise ou consolidação de dados que comprometam

o andamento de outros serviços do Tribunal.

3- O atendimento presencial será reduzido a termo para abertura do pedido de Acesso à Informação;

4 - Toda a Legislação e Regulamentação sobre o tema pode ser vista no link Página da Transparência;

5 -Informações adicionais sobre o procedimento de pedido através da Lei de Acesso à Informação podem ser feitos através dos Canais de Acesso da Ouvidoria: Página da Ouvidoria e do número (69) 98469-7168.